Identity area
Type
Activity
Authorized form of name
070.01 | NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO
Parallel form(s) of name
Other form(s) of name
Classification
Context area
Dates
Description
Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre a gestão dos serviços postais e de telecomunicações do órgão e entidade.
History
Legislation
Relationships area
Control area
Description identifier
070.01
Institution identifier
Rules and/or conventions used
[Prazos de guarda]
Fase corrente: Enquanto vigora| Fase intermediária: 5 anos| Destinação final: Guarda permanente