052.252 | CREDITÍCIOS

Incluem-se documentos referentes aos subsídios, incentivos fiscais e investimentos destinados ao financiamento de atividades produtivas e voltados ao desenvolvimento econômico regional e social, bem como aqueles referentes aos gastos decorrentes de programas oficiais de crédito, operacionalizados por meio de fundos ou programas com taxa de juros inferior ao custo de captação do governo federal.

[Prazos de guarda]
Fase corrente: Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas* | Fase intermediária: 5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas** | Destinação final: Guarda permanente

Observação: * ou até a apresentação do Relatório de Gestão
** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão