Identity area
Type
Activity
Authorized form of name
052.251 | FINANCEIROS
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Classification
Context area
Dates
Description
Incluem-se documentos referentes aos desembolsos efetivos realizados por meio das equalizações de juros e preços, bem como aqueles referentes à assunção das dívidas decorrentes de saldos de obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional, cujos valores constam da lei orçamentária da União.
History
Legislation
Relationships area
Related function
Authorized form of name
Identifier
000
Type
Function
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
052
Type
Activity
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
052.2
Type
Activity
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
052.25
Type
Activity
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
050
Type
Subfunction
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Control area
Description identifier
052.251
Institution identifier
Rules and/or conventions used
[Prazos de guarda]
Fase corrente: Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas* | Fase intermediária: 5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas** | Destinação final: Guarda permanente
Observação: * ou até a apresentação do Relatório de Gestão
** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão