Identity area
Type
Activity
Authorized form of name
042.4 | DESAPROPRIAÇÃO E DESMEMBRAMENTO
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Classification
Context area
Dates
Description
Incluem-se documentos referentes à alienação definitiva de bens imóveis por desapropriação e por desmembramento.
History
Legislation
Relationships area
Related function
Authorized form of name
Identifier
000
Type
Function
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
042 | ALIENAÇÃO
Type
Activity
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
040
Type
Subfunction
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Control area
Description identifier
042.4
Institution identifier
Rules and/or conventions used
[Prazos de guarda]
Fase corrente: Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas* | Fase intermediária: 5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas** | Destinação final: Guarda permanente
Observação: * ou até a apresentação do Relatório de Gestão
** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão