Área de identificação
Tipo
Atividade
Forma autorizada do nome
029.6 | PETIÇÃO DE DIREITOS
Forma(s) paralela(s) de nome
Outra(s) forma(s) de nome
Classificação
Área de contextualização
Datas
Descrição
Incluem-se requerimentos feitos pelo servidor em defesa de seus direitos ou interesses legítimos e pedidos de interposição de reconsideração ou de recurso.
Histórico
Legislação
Área de relacionamentos
Funções relacionadas
Forma autorizada do nome
Identificador
000
Tipo
Função
Categoria da relação
hierárquica
Descrição da relação
Datas da relação
Funções relacionadas
Forma autorizada do nome
Identificador
029
Tipo
Atividade
Categoria da relação
hierárquica
Descrição da relação
Datas da relação
Funções relacionadas
Forma autorizada do nome
Identificador
020
Tipo
Subfunção
Categoria da relação
hierárquica
Descrição da relação
Datas da relação
Área de controle
Identificador da descrição
029.6
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
[Prazos de guarda]
Fase corrente: Até a solução da
interposição de pedido
de reconsideração
ou de recurso | Fase intermediária: 5 anos | Destinação final: Guarda permanente