027.2 | APLICAÇÃO DE PENALIDADES DISCIPLINARES

Incluem-se documentos referentes à imposição de penalidades em razão da conclusão da apuração de responsabilidade disciplinar, podendo se constituir em uma advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria, disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada. Quanto ao registro das penalidades disciplinares aplicadas ao servidor, que deverão integrar o assentamento funcional, classificar nas subdivisões do código 020.1.

[Prazos de guarda]
Fase corrente: 5 anos | Fase intermediária: 95 anos | Destinação final: Guarda permanente