Identity area
Type
Activity
Authorized form of name
027.2 | APLICAÇÃO DE PENALIDADES DISCIPLINARES
Parallel form(s) of name
Other form(s) of name
Classification
Context area
Dates
Description
Incluem-se documentos referentes à imposição de penalidades em razão da conclusão da apuração de responsabilidade disciplinar, podendo se constituir em uma advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria, disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada. Quanto ao registro das penalidades disciplinares aplicadas ao servidor, que deverão integrar o assentamento funcional, classificar nas subdivisões do código 020.1.
History
Legislation
Relationships area
Related function
Authorized form of name
Identifier
000
Type
Function
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
027
Type
Activity
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
020
Type
Subfunction
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Control area
Description identifier
027.2
Institution identifier
Rules and/or conventions used
[Prazos de guarda]
Fase corrente: 5 anos | Fase intermediária: 95 anos | Destinação final: Guarda permanente