Identity area
Type
Activity
Authorized form of name
002.01 | NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO
Parallel form(s) of name
Other form(s) of name
Classification
Context area
Dates
Description
Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções
normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre o
acesso à informação pública executado pelos canais de atendimento ao cidadão.
History
Legislation
Relationships area
Related function
Authorized form of name
Identifier
000
Type
Function
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
002
Type
Activity
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Control area
Description identifier
002.01
Institution identifier
Rules and/or conventions used
[Prazos de guarda]
Fase corrente: Enquanto vigora | Fase intermediária: 5 anos | Destinação final: Guarda permanente