Zona de identificação
Tipo
Atividade
Forma autorizada do nome
004.22 | REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
Forma(s) paralela(s) de nome
Outra(s) forma(s) de nome
Classificação
Zona do contexto
Datas
Descrição
Incluem-se documentos referentes às ações defendidas pela assessoria ou consultoria jurídica em processos administrativos e judiciais, perante todas as instâncias, ordinárias ou extraordinárias, utilizando as medidas capazes de propiciar a efetiva defesa dos interesses do órgão e entidade.
Histórico
Legislação
Área de relacionamento
Funções relacionadas
Forma autorizada do nome
Identificador
000
Tipo
Função
Categoria da relação
hierárquica
Descrição da relação
Datas da relação
Funções relacionadas
Forma autorizada do nome
Identificador
004
Tipo
Atividade
Categoria da relação
hierárquica
Descrição da relação
Datas da relação
Funções relacionadas
Forma autorizada do nome
Identificador
004.2
Tipo
Atividade
Categoria da relação
hierárquica
Descrição da relação
Datas da relação
Zona do controlo
Identificador da descrição
004.22
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
[Prazos de guarda]
Fase corrente: Até o trânsito
em julgado | Fase intermediária: 5 anos | Destinação final: Guarda permanente